LEI Nº 170 De 24 de Fevereiro de 1953.
Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica creada, na zona rural, uma escola primária mista, a se localizar na Fazenda "Boa Vista", dêste Município, de propriedade do sr. Irineu Marques, e que será regida por professora normalista, na conformidade das leis estaduais e municipais, com os vencimentos já taxados em lei.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 24 de Fevereiro de 1.953.
Aberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
Nagib Suaid
Secretário
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.